Ministério do Planejamento anunciou mudança nas regras de contribuição

Desde segunda-feira (4), os servidores que forem empossados no serviço público federal do Poder Executivo deverão contribuir de forma complementar se desejarem receber proventos de aposentadoria acima do teto do Regime Geral de Previdência Complementar (RGPS), hoje fixado em R$ 4.159,00. Os novos servidores que não optarem pela contribuição complementar receberão a aposentadoria com valores até o limite do RGPS.

O anúncio da implantação do novo regime de previdência complementar operado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) foi feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O Diário Oficial da União publicou também a Portaria nº 44, de 31 de janeiro de 2013 , da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovando o regulamento do plano de benefícios dos servidores públicos federais do Poder Executivo e o convênio de adesão que celebram a União e a Funpresp-Exe.

Pela nova regra, os servidores participantes do fundo terão três opções de faixas de contribuição: 7,5%, 8% ou 8,5% sobre a parcela complementar acima do teto do RGPS. O Tesouro contribuirá na mesma proporção até o limite de 8,5%.

O MPOG editará ainda nota técnica que trará detalhes do funcionamento do Fundo de Previdência Complementar. Conforme forem detalhados os procedimentos, a Direh informará a todos oportunamente. A unidade se coloca à disposição dos novos servidores e de todos os demais interessados para mais esclarecimentos.

Um guia de perguntas e respostas pode ser consultado no site http://www.funpresp-exe.com.br