Investidura no Cargo

Qua, 15 de Junho de 2011 13:07 Comunicacao Direh
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O candidato aprovado no concurso público e classificado dentro do limite de vagas existentes para cada área de atuação/perfil será convocado pela ordem da classificação final, por correspondência direta.

No caso de brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá:

- Estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação/perfil, comprovadas por junta médica da Fiocruz, ou por ela designada;
- Apresentar na data de convocação para a posse a formação escolar, titulação, conhecimentos específicos e experiência requerida para o cargo/área de atuação/perfil, com os respectivos títulos e certidões ou diplomas;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos até a data da convocação para nomeação;
- Estar inscrito no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso (confira aqui);
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.112/ 90.

Se for estrangeiro, clique aqui

Os candidatos deverão conhecer e estar de acordo com as exigências descritas no seu respectivo Edital.

A posse será firmada pela assinatura do respectivo Termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. O candidato nomeado se apresentará para a posse e exercício no município da vaga para a qual concorreu.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do termo de provimento, tornando sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado, de acordo com o art. 13, da Lei nº 8112/90. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera do governo.

O servidor terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados da data da posse, entendendo-se como exercício o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício neste prazo.

O não pronunciamento do candidato aprovado e classificado permitirá à Administração da Fiocruz excluí-lo do Concurso Público, após realizar uma reconvocação por correspondência direta.

Ao entrar em exercício, o servidor passará por estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação de desempenho.

Última atualização em Sex, 12 de Agosto de 2011 22:14